REEMBOLSO E
CANCELAMENTO

01. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (BRASIL)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura ou do primeiro pagamento do plano.

A solicitação de estorno total dentro deste prazo deve ser enviada para suporte@khaoskontrol.com.br ou realizada diretamente através do painel de cobrança.

02. CANCELAMENTO DE ASSINATURA

O KONTROL opera em modelo de software como serviço (SaaS) com cobranças recorrentes (mensais ou anuais). O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento em Configurações > Faturamento.

• Uso Residual: Ao cancelar, o usuário mantém acesso integral às funcionalidades até o final do período já pago.
• Renovação: O cancelamento impede a próxima cobrança automática no Stripe.
• Sem Multas: Não há multas rescisórias para cancelamentos antecipados em planos mensais.

03. PLANOS ANUAIS

O plano anual oferece um desconto significativo em troca de um compromisso de 12 meses. Em caso de cancelamento após o prazo de 7 dias de arrependimento:

O serviço continuará ativo até o encerramento do ciclo de 12 meses. Como o plano anual já vem com desconto permanente aplicado na contratação, não realizamos reembolso pró-rata do valor remanescente — mas seus dados continuam acessíveis durante todo o período pago.

04. FALHA TÉCNICA E INDISPONIBILIDADE

Caso o sistema apresente falhas graves que impeçam o uso conforme nosso SLA (Service Level Agreement), e tais falhas não sejam sanadas em tempo hábil, o usuário poderá solicitar o crédito proporcional ou reembolso do mês vigente, mediante análise técnica da equipe de auditoria.

05. EXCLUSÃO DE DADOS APÓS CANCELAMENTO

Após o encerramento da assinatura e do período de acesso residual, os dados da conta poderão ser retidos por até 30 dias para facilitar uma eventual reativação. Após este prazo, os dados serão marcados para exclusão definitiva conforme nossa Política de Privacidade.