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    Khaos KontrolKHAOS_KONTROL

    ACORDO DE
    PROCESSAMENTO (DPA)

    VERSÃO: 1.0ATUALIZADO: 2026.04.11DATA_OPERATOR

    01. ESCOPO E DEFINIÇÕES

    Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo KONTROL ("Operador") em nome do Profissional de Beleza ("Controlador"), referente aos dados de suas respectivas clientes e noivas inseridos na plataforma.

    Este documento é um adendo aos Termos de Serviço e garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    02. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

    • O Controlador: Garante que possui base legal (consentimento ou execução de contrato) para coletar e inserir os dados das clientes no sistema.
    • O Operador (KONTROL): Processa os dados exclusivamente para fornecer as ferramentas de gestão, agenda e contratos, seguindo as instruções documentadas pelo Controlador através do uso da plataforma.

    03. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

    O Operador compromete-se a:

    • Manter isolamento lógico de dados entre diferentes Controladores via Row Level Security.
    • Assegurar que todos os funcionários com acesso aos dados assinaram termos de confidencialidade rigorosos.
    • Notificar o Controlador em até 48 horas sobre qualquer incidente de segurança confirmado que afete os dados sob sua custódia.

    04. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

    O Controlador autoriza o processamento de dados em servidores de infraestrutura global (AWS via Supabase), garantindo que tais provedores mantenham níveis de proteção equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

    05. DEVOLUÇÃO E EXCLUSÃO

    Ao encerramento do contrato, o Operador deverá, por instrução do Controlador, excluir ou devolver todos os dados pessoais processados, salvo se houver obrigação legal de retenção por prazos fiscais ou regulatórios.

    06. CONTATOS

    Em caso de questões sobre este DPA, exercício de direitos do titular (LGPD Art. 18) ou notificação de incidentes:

    Resposta inicial em até 7 dias úteis. Casos de incidente envolvendo dados pessoais são tratados em até 72h conforme LGPD Art. 48.

    07. POLÍTICAS RELACIONADAS

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